Zaccariotto - Questionário Adm.

SERVIÇOS PÚBLICOS
1 – Conceitue serviço público. 
2 - Proceda à distinção existente entre os serviços públicos prestados “uti universi” e “uti singuli”, exemplificando.
3 - Proceda à distinção existente entre serviço público propriamente dito e serviço de utilidade pública, exemplificando.
4 – Proceda à distinção existente entre serviços públicos exclusivos e não exclusivos do Estado, exemplificando.
5 – Relacione e explique os principais princípios regenciais do Serviço Público.
6 - Relacione adiante as formas de prestação dos serviços públicos, exemplificando. 7 - Relacione os direitos e deveres inerentes a todos os usuários de serviços públicos, inclusive concedidos e permitidos. 
8 – Esclareça o que significa, para os fins do nosso estudo, serviço adequado.
9 - Concessão de serviço público: explique e dê exemplos. 
10 – Permissão de serviço público: explique e dê exemp los. 
11 – Serviços autorizados: explique e dê exemplos. 
12 – O que é uma Parceria Público-Privada?
13 – É possível o uso da terceirização pela Administração Pública? Explique.
14 – Explique o significado dos contratos de gestão na Administração Pública. 
15 – É possível o uso de sistema de franquia pela Administração Pública? Explique.

DESAPROPRIAÇÃO:
1 – O direito à propriedade, constitucionalmente assegurado (artigo 5º, “caput”), é absoluto? Explique. 
2 - Conceitue desapropriação. 
3 - Informe a legislação que disciplina o instituto.
4 – É correto afirmar que o instituto da desapropriação representa uma efetiva garantia constitucional ao direito individual à propriedade? Explique. 
5 – Todo e qualquer bem é suscetível à desapropriação? Explique.
6 - A propriedade pública pode ser objeto de desapropriação? Explique.
7 - Relacione e explique o conteúdo dos pressupostos constitucionais da desapropriação, exemplificando.
8 – Consoante disposição constitucional, como deverá se apresentar a indenização da desapropriação? Explique.
9 – Proceda à distinção existente entre desapropriação e confisco, dando exemplos desse instituto.
10 – Trata-se a desapropriação de um ato ou de um procedimento administrativo?
11 – Desenhe, em linhas gerais, o procedimento expropriatório, definindo suas fases.
12 – Como deverá ser realizada a denominada declaração expropriatória? Informe, após, quais serão os efeitos e a importância desse ato.
13 – Quando e em quais circunstância a declaração expropriatória perderá sua validade?
14 – A desapropriação poderá ser consumada apenas no âmbito administrativo ou deverá obrigatoriamente ser ultimada mediante provimento judicial? Explique.
15 – No âmbito do processo judicial instaurado com vistas à desapr opriação, quais deverão e poderão ser os conteúdos da petição inicial, da contestação e da apreciação pelo Magistrado?
16 – Em quais hipóteses poderá ser decretada, em favor da Administração Pública, a imissão provisória da posse do bem em processo de desapropriação? 
17 – Poderá uma desapropriação ser objeto de anulação? Nesse caso, o que aconteceria com o bem anteriormente expropriado?
18 – O que significa tredestinação ou tresdestinação?
19 – Existe a possibilidade de retrocessão no âmbito da desapropriação?
19 – Poderá a Administração Pública desistir da desapropriação após desencadear os procedimentos correspondentes?
20 – O que significa uma Desapropriação Indireta (Apossamento Administrativo)? Exemplifique.
21 – No que consistem os denominados: a) direito de extensão; e, b) desapropriação por zona?

OUTRAS ESPÉCIES INTERVENTIVAS
1 – Explique o instituto da S ervidão Administrativa ou Pública, conceituando-a e informando a legislação que a disciplina. Exemplifique.
2 – Proceda à distinção existente entre Servidão Administrativa ou Pública e Desapropriação.
3 – Como são instituídas as servidões administrativas?
4 - Explique o instituto do Tombamento, conceituando-o e informando a legislação que o disciplina. Exemplifique.
5 – O tombamento se constitui numa forma de servidão pública?
6 – Desenhe, em linhas gerais, o procedimento do tombamento.
7 – Quais os efeitos que o tombamento gera para o bem por ele alcançado?
8 – Limitação administrativa à propriedade: defina-a, distinguindo-a da desapropriação, da servidão administrativa e do tombamento.
9 - Explique o instituto da requisição, conceituando-a e informando a legislação que a disciplina. Exemplifique.
10 - Explique o instituto da Ocupação Temporária ou Administrativa ou Pública, conceituan do-a e informando a legislação que a disciplina. Exemplifique.
11 – Informe se, quando e do que poderá ser exigida indenização estatal em face da aplicação dos institutos acima mencionados (Servidão Administrativa, Tombamento, Requisição, Ocupação Temporária e Limitação Administrativa à Propriedade).