Léa - ED Ficha 3

ED Ficha 3

1. Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I. A consignação em pagamento é modo indireto de adimplemento obrigacional em que o devedor se libera da prestação de dar, depositando em instituição financeira ou em juízo o objeto pactuado.

II. O devedor tem o dever de pagar, mas também o direito de se eximir da prestação e das consequencias da mora.

III. São elementos da consignação em pagamento: prestação a ser cumprida; causa legal que autorize o depóisito do bem; intenção do devedor em solver a obrigação.

IV. Apenas a consignação em pagamento feita em juízo é considerada pagamento e extingue a obrigação. 

A) Somente I, II e III são corretas.

B) Somente I, II e IV são corretas.

C) Somente II, III e IV são corretas.

D) Somente II e IV são corretas.

E) Todas são corretas.

Correta A

2. Considerando que deve haver justo motivo para que caiba a consignação em pagamento, é correto afirmar que:

A) o rol que prevê as hipóteses de cabimento de consignação em pagamento é taxativo. 

B) Se o credor não pode ou se recusa sem justa causa a dar quitação ou receber o pagamento, não é cabível a consignação em pagamento.

C) Se o credor não busca e não manda receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos, cabe ao devedor apenas reter o pagamento.

D) Caso o credor seja incapaz de receber, desconhecido, ausente ou resida em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil, é cabível a consginação em pagamento. A impossibilidade de receber pode ser física (lugar de difícil acesso) ou jurídica, em que a incapacidade pode ser, por exemplo, superveniente.

E) Não pode haver consignação em pagamento se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Correta D

3. Examine as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

O pagamento com sub-rogação é modo indireto de adimplemento obrigacional em que o terceiro interessado ou não interessado (neste caso a sub-rogação ocorre por força de convenção) cumpre a prestação no lugar do devedor, extinguindo o vínculo para o credor, mas fazendo com que persista a obrigação, para que no lugar do credor originário figure o solvens.

PORQUE

Na sub-rogação, aquele que pagou cobrará do devedor o reembolso com todos os acessórios da obrigação originária. O pagamento é feito por terceiro, de modo que somente se extingue a obrigação para o credor. A obrigação originária passa a existir com o solvens no lugar do credor originário. 

A) As duas afirmações são corretas e a segunda justifica a primeira.

B) As duas afirmações são corretas, mas a segunda não justifica a primeira.

C) Apenas a primeira afirmação é correta.

D) Apenas a segunda afirmação é correta.

E) As duas afirmações são falsas.

Correta; A

4. Assinale a alternativa incorreta:

A) Sub-rogação é diferente de cessão de crédito. Na cessão há também substituição do credor por terceiro, chamado cessionário, independentemente da anuência do cedido, mas o cessionário tem escopo lucrativo, enquanto na sub-rogação o solvens, que paga e passa a ocupar o lugar do credor, recebe exatamente o valor que desembolsou, não pode cobrar mais que isso - seu objetivo é recuperar o seu prejuízo, mas não lucrar.

B) A cessão de crédito decorre sempre de convenção, enquanto a sub-rogação decorre de convenção ou da própria lei.

C) O direito de sub-rogação, por ser mais que reembolso, estimula o pagamento por terceiro, o que é benéfico para as partes envolvidas e para a sociedade. O inadimplemento é prejudicial para a sociedade. O devedor se livra do primeiro credor e de execução iminente, passando a dever ao solvens.

D) Não havendo previsão de sub-rogação legal, a sub-rogação convencional é necessária, pactuada entre devedor e terceiro (solvens). Se pactuada entre credor e terceiro, a hipótese será de cessão de crédito. Conforme art. 347, I e 348 do CC. A sub-rogação convencional é feita expressamente quando o terceiro efetua o pagamento e negocia com o credor a sub-rogação (cessão de crédito), ou quando terceiro empresta a quantia para o pagamento e estabelece a condição da sub-rogação com o devedor (art. 347, I e II do CC).

E) Se o solvens paga parte, o credor originário persiste no vínculo, para receber o restante da prestação, por isso não existe a sub-rogação parcial.

Correta E