1. Quanto ao objeto do pagamento, é correto afirmar que:
A) Na obrigação de dar coisa certa, o credor não está obrigado a receber coisa diversa daquela que foi pactuada, ainda que seja mais valiosa. (correta)
B) O credor pode ser obrigado a receber em partes o que se convencionou receber por inteiro.
C) Nas obrigações alternativas ou de dar coisa incerta tem certo privilégio o credor, que por lei (salvo disposição das partes em sentido contrário) tem a prerrogativa da escolha.
D) O juiz não pode corrigir desproporcionalidade entre as prestações, ou resolver o contrato por onerosidade excessiva.
E) O pagamento em pecúnia deve ser feito em moeda nacional, que tem poder liberatório absoluto, como fator da soberania nacional. A moeda estrangeira é aceita apenas para os contratos de venda e compra.
2. Leia as afirmações abaixo e responda:
I. A antecipação do vencimento de uma obrigação não pode ocorrer, pois caracterizaria enriquecimento ilícito do credor.
II. A antecipação de vencimento de uma obrigação pode ocorrer para resguardar o direito do credor, possibilitando a cobrança imediata da prestação, em casos previstos em lei de diminuição das chances de adimplemento por causa da espera.
III. Não há antecipação de vencimento em caso de falência do devedor ou de concurso de credores.
A) Apenas I é correta.
B) Apenas I e II são corretas.
C) Apenas II é correta. (correta)
D) Apenas II e III são corretas.
E) Apenas I e III são corretas.
3. Assinale a alternativa correta:A) Se os bens hipotecados ou empenhados forem penhorados em execução por outro credor, ocorre antecipação de vencimento da obrigação. (correta)
B) Quando as garantias que asseguram o crédito cessam ou se tornam insuficientes e o devedor, intimado, se nega a reforçá-las, há vencimento antecipado da obrigação somente se forem reais as garantias.
C) O devedor é obrigado a respeitar o prazo fixado para o cumprimento da obrigação, não podendo antecipar a prestação em nenhuma hipótese.
D) A presunção de que o prazo para pagamento é fixado em favor do devedor é absoluta.
E) Não se pode estabelecer condição para o pagamento.
4. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. As presunções de pagamento previstas em lei são absolutas, pois não admitem prova em sentido contrário.
II. Prestações relacionadas a direito real sobre imóvel, como a tradição e o registro da hipoteca, são cumpridas obrigatoriamente no foro de situação do bem, para conferir ao ato a devida publicidade, que é de interesse público.
III. O lugar do pagamento quando as prestações não se relacionam a direito real sobre imóvel é sempre o foro de domicílio do devedor, por determinação legal que não admite disposição em sentido contrário.
A) Somente I é correta.
B) Somente II é correta. (correta)
C) Somente III é correta.
D) Somente I e III são corretas.
E) Todas são corretas.
Qual é a resposta da 4?
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