Léa - Da Novação (arts. 360 a 367 CC)

Da novação (360 a 367, do CC)

Conceito

A novação cria uma nova obrigação para extinguir outra preexistente. É negócio jurídico que cria uma nova obrigação, extinguindo a que lhe antecede.

Logo a novação é meio indireto e não satisfativo de extinção da obrigação, pois a obrigação é extinta mas o credor não resta satisfeito porque não recebe o objeto da obrigação original.

Meio indireto – alteração da natureza do vínculo para extinção da obrigação.

É ato de vontade – negócio jurídico entabulado entre as partes com duplo sentido: extinção da obrigação antiga com a geração de uma nova obrigação.

Requisitos da novação

1- intenção de novar, que não precisa ser expressa, mas deve ser inequívoca, quando a obrigação existente será confirmada (cartão de crédito, aceite de novo celular para renovar a fidelidade etc.)

Atenção a dilação de prazo para pagamento é mera concessão e não é considerada como novação, pois não houve a intenção de extinguir a dívida.

2- que a obrigação primitiva seja válida e não tenha sido extinta antes de contraída a nova;

3- Constituição válida da nova obrigação;

4- Capacidade das partes

Espécies de novação

Toda obrigação é constituída de elemento objetivo {obrigacional (dar, fazer, não fazer) e prestacional (o que se dá?, o que se faz? e que não se faz?)}, elemento subjetivo {ativo e passivo} e o vínculo jurídico {débito e responsabilidade}.

Art. 360

Novação objetiva ou real 360, I – substituição do objeto

Novação objetiva	Dação em pagamento
Animus novandi Não satisfativa Momento antes da execução	Animus solvendi Satisfativa Momento da execução

Novação subjetiva ou pessoal 360 II e III

- substituição do devedor – novação subjetiva passiva

- substituição do credor – novação subjetiva ativa

Atenção: tais institutos são de pouca valia, pois no nosso ordenamento jurídico temos institutos mais eficazes como: cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual (casos de transmissão)

Art. 362 CC – Novação subjetiva passiva por expromissão – sem o consentimento do devedor primitivo.

Com o consentimento do devedor primitivo é novação subjetiva passiva por delegação.

Efeitos da novação

Art. 360 –  extinção de uma obrigação pelo nascimento de outra;

Art. 363 – retira a possibilidade do credor que anuiu, responsabilizar o antigo devedor se o novo devedor for insolvente.

Art. 364 – regra: extinção dos acessórios e garantias da dívida original. A ressalva do penhor, hipoteca ou anticrese não se aproveitará se pertencerem a terceiro que não faz parte da novação.

Art. 365 – novação de um dos devedores solidários exonera os demais.