Léa - ED Ficha 5

1. A novação é extinção da obrigação pelo modo indireto, espécie de adimplemento, em que nova obrigação é criada com a modificação de objeto ou de sujeito da obrigação originária (elemento novo), enquanto esta se extingue com todos os seus acessórios. Quanto à novação subjetiva, é correto afirmar que:

A) Assim como a cessão de crédito, depende de anuência da parte que não negociou a novação.

B) Não depende de anuência da parte que não participou da novação.

C) Depende de anuência da parte que não negociou a novação, ao contrário da cessão de crédito, em que o cedido não é consultado para fins de anuência. (correta)

D) Sempre ocorre quanto ao polo passivo, com a substituição do devedor por terceiro.

E) Deve ocorrer no polo ativo, para a substituição do credor.

2. Considere as proposições que seguem:

I. Na novação subjetiva passiva, o devedor com a anuência do credor se faz substituir por terceiro. Os acessórios da obrigação anterior se extinguem, liberando-se então o fiador. Este só garantirá a nova obrigação se der anuência.

II. A novação subjetiva passiva pode ocorrer por delegação – o devedor indica terceiro para resgatar o seu débito, com o que concorda o credor; ou por expromissão, quando sem a ciência do devedor, o próprio credor aceita que terceiro assuma o débito do devedor principal.

III. A novação objetiva não depende da anuência das partes.

São corretas:

A)   Somente I.

B)   Somente I e III.

C)   Somente II e III.

D)   Somente II.

E)   Somente I e II. (correta)

3. Um dos pressupostos para a novação é a existência de obrigação anterior, pois a finalidade da novação é o adimplemento obrigacional pela criação de nova obrigação. Assim, pode-se afirmar que:

A) se a obrigação não existe, é possível a novação.

B) não se pode novar obrigação nula ou inexigível, como por exemplo dívidas de jogos (jogos lícitos, contratos). (correta)

C) a obrigação anulável não pode ser novada.

D) a obrigação natural não pode ser novada se se tratar de dívida prescrita.

E) a dívida de jogo ou de aposta (espécies contratuais) pode ser objeto de novação, porque assim a novação torna exigível obrigação que a lei determina inexigível.

4. Quanto à compensação, examine as afirmações seguintes e assinale a alternativa correta:

I. Trata-se da extinção da orbigação total ou parcial pelo adimplemento através do modo indireto, ocasionada pelo fato de haver reciprocidade entre as dívidas, sendo ao mesmo tempo credor e devedor os sujeitos envolvidos.

II. Se X deve a Y e Y deve a X, prestações da mesma natureza, as duas dívidas se extinguem até o valor em que corresponderem.

III. Dívidas que são pagas em lugares diversos não podem ser compensadas sem dedução das despesas necessárias à operação.

IV. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis devem ser observadas as regras da imputação do pagamento (Ex.: se o devedor e o credor ficarem silentes, a lei considera extinta a dívida vencida em primeiro lugar).

A) I, II e III são falsas.

B) I, III e IV são falsas.

C) I e IV são falsas.

D) III e IV são falsas.

E) Todas as proposições são verdadeiras. (correta)

5) Quanto às espécies e aos efeitos da compensação, assinale a alternativa incorreta:

A) a compensação legal opera-se automaticamente, por força de lei, sine facto hominis; desde que presentes os requisitos estabelecidos.

B) a compensação convencional ocorre quando falta requisito previsto em lei para a compensação legal, e desde que haja manifestação de vontade.

C) uma vez que a compensação legal se opera sem manifestação de vontade, bastando a reciprocidade entre as dívidas, não há necessidade de que as partes sejam capazes para que se opere a compensação.

D) a compensação retroage à data em que a situação de reciprocidade se configurou. Ainda que alegada tempos depois, operou-se no momento em que houve reciprocidade, elidindo juros e demais consequências da mora.

E)  a compensação legal depende sempre de objetos fungíveis, ainda que não se trate de fungibilidade recíproca. (correta)

Léa - ED Ficha 4

1. Quanto à imputação do pagamento, não é correto afirmar que:

A) Trata-se de modo indireto de adimplemento obrigacional que se dá pela escolha, quando entre as mesmas partes há mais de um vínculo obrigacional com dívidas líquidas, vencidas e reciprocamente fungíveis, e o devedor oferece ao credor prestação suficiente para quitar mais de uma dívida, mas insuficiente para quitar todas.

B) Uma vez que os débitos sejam da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode indicar qual dos dois pretende extinguir.

C) A prestação ofertada pode ser suficiente para extinguir uma ou outra dívida ou, às vezes, mais de uma dívida, mas não todas.

D) Existem casos em que a escolha será do credor ou da lei.

E) Os bens envolvidos nas prestações devem ser infungíveis, e as dívidas precisam ser líquidas e vencidas. (correta)

2. Na imputação em pagamento, não havendo escolha pelo devedor e nem declarando o credor na quitação qual dívida considera extinta, a lei determina que:

A) Será extinta a que venceu por último.

B) Caso forem todas as dívidas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação do pagamento será na dívida mais onerosa. (correta)

C) A obrigação não poderá ser extinta.

D) Deve ocorrer a escolha por parte do juiz.

E) Será feita a consignação em pagamento.

3. A dação em pagamento não inclui:

A) A responsabilidade civil por evicção.

B) A responsabilidade civil por vício redibitório.

C) A anuência do credor.

D) A oferta, por parte do devedor, da coisa originariamente pactuada. (correta)

E) Novação.

4. Não é requisito da imputação do pagamento:

A) Pluralidade de débitos.

B) Identidade de sujeitos - o mesmo devedor e o mesmo credor têm entre si dois ou mais vínculos.

C) Igual natureza das dívidas.

D) Que os bens envolvidos nas prestações sejam reciprocamente fungíveis, e as dívidas líquidas e vencidas.

E) Que as prestações sejam em dinheiro. (correto)

Léa - ED Ficha 3

ED Ficha 3

1. Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I. A consignação em pagamento é modo indireto de adimplemento obrigacional em que o devedor se libera da prestação de dar, depositando em instituição financeira ou em juízo o objeto pactuado.

II. O devedor tem o dever de pagar, mas também o direito de se eximir da prestação e das consequencias da mora.

III. São elementos da consignação em pagamento: prestação a ser cumprida; causa legal que autorize o depóisito do bem; intenção do devedor em solver a obrigação.

IV. Apenas a consignação em pagamento feita em juízo é considerada pagamento e extingue a obrigação. 

A) Somente I, II e III são corretas.

B) Somente I, II e IV são corretas.

C) Somente II, III e IV são corretas.

D) Somente II e IV são corretas.

E) Todas são corretas.

Correta A

2. Considerando que deve haver justo motivo para que caiba a consignação em pagamento, é correto afirmar que:

A) o rol que prevê as hipóteses de cabimento de consignação em pagamento é taxativo. 

B) Se o credor não pode ou se recusa sem justa causa a dar quitação ou receber o pagamento, não é cabível a consignação em pagamento.

C) Se o credor não busca e não manda receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos, cabe ao devedor apenas reter o pagamento.

D) Caso o credor seja incapaz de receber, desconhecido, ausente ou resida em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil, é cabível a consginação em pagamento. A impossibilidade de receber pode ser física (lugar de difícil acesso) ou jurídica, em que a incapacidade pode ser, por exemplo, superveniente.

E) Não pode haver consignação em pagamento se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Correta D

3. Examine as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

O pagamento com sub-rogação é modo indireto de adimplemento obrigacional em que o terceiro interessado ou não interessado (neste caso a sub-rogação ocorre por força de convenção) cumpre a prestação no lugar do devedor, extinguindo o vínculo para o credor, mas fazendo com que persista a obrigação, para que no lugar do credor originário figure o solvens.

PORQUE

Na sub-rogação, aquele que pagou cobrará do devedor o reembolso com todos os acessórios da obrigação originária. O pagamento é feito por terceiro, de modo que somente se extingue a obrigação para o credor. A obrigação originária passa a existir com o solvens no lugar do credor originário. 

A) As duas afirmações são corretas e a segunda justifica a primeira.

B) As duas afirmações são corretas, mas a segunda não justifica a primeira.

C) Apenas a primeira afirmação é correta.

D) Apenas a segunda afirmação é correta.

E) As duas afirmações são falsas.

Correta; A

4. Assinale a alternativa incorreta:

A) Sub-rogação é diferente de cessão de crédito. Na cessão há também substituição do credor por terceiro, chamado cessionário, independentemente da anuência do cedido, mas o cessionário tem escopo lucrativo, enquanto na sub-rogação o solvens, que paga e passa a ocupar o lugar do credor, recebe exatamente o valor que desembolsou, não pode cobrar mais que isso - seu objetivo é recuperar o seu prejuízo, mas não lucrar.

B) A cessão de crédito decorre sempre de convenção, enquanto a sub-rogação decorre de convenção ou da própria lei.

C) O direito de sub-rogação, por ser mais que reembolso, estimula o pagamento por terceiro, o que é benéfico para as partes envolvidas e para a sociedade. O inadimplemento é prejudicial para a sociedade. O devedor se livra do primeiro credor e de execução iminente, passando a dever ao solvens.

D) Não havendo previsão de sub-rogação legal, a sub-rogação convencional é necessária, pactuada entre devedor e terceiro (solvens). Se pactuada entre credor e terceiro, a hipótese será de cessão de crédito. Conforme art. 347, I e 348 do CC. A sub-rogação convencional é feita expressamente quando o terceiro efetua o pagamento e negocia com o credor a sub-rogação (cessão de crédito), ou quando terceiro empresta a quantia para o pagamento e estabelece a condição da sub-rogação com o devedor (art. 347, I e II do CC).

E) Se o solvens paga parte, o credor originário persiste no vínculo, para receber o restante da prestação, por isso não existe a sub-rogação parcial.

Correta E

Léa - ED Ficha 2

1. Quanto ao objeto do pagamento, é correto afirmar que:

A)   Na obrigação de dar coisa certa, o credor não está obrigado a receber coisa diversa daquela que foi pactuada, ainda que seja mais valiosa. (correta)

B)   O credor pode ser obrigado a receber em partes o que se convencionou receber por inteiro.

C)   Nas obrigações alternativas ou de dar coisa incerta tem certo privilégio o credor, que por lei (salvo disposição das partes em sentido contrário) tem a prerrogativa da escolha.

D)   O juiz não pode corrigir desproporcionalidade entre as prestações, ou resolver o contrato por onerosidade excessiva. 

E)   O pagamento em pecúnia deve ser feito em moeda nacional, que tem poder liberatório absoluto, como fator da soberania nacional. A moeda estrangeira é aceita apenas para os contratos de venda e compra.

2. Leia as afirmações abaixo e responda:

I.                   A antecipação do vencimento de uma obrigação não pode ocorrer, pois caracterizaria enriquecimento ilícito do credor.

II.                A antecipação de vencimento de uma obrigação pode ocorrer para resguardar o direito do credor, possibilitando a cobrança imediata da prestação, em casos previstos em lei de diminuição das chances de adimplemento por causa da espera.

III.             Não há antecipação de vencimento em caso de falência do devedor ou de concurso de credores. 

A)   Apenas I é correta.

B)   Apenas I e II são corretas.

C)   Apenas II é correta. (correta)

D)   Apenas II e III são corretas.

E) Apenas I e III são corretas.

3. Assinale a alternativa correta:

A) Se os bens hipotecados ou empenhados forem penhorados em execução por outro credor, ocorre antecipação de vencimento da obrigação. (correta)

B) Quando as garantias que asseguram o crédito cessam ou se tornam insuficientes e o devedor, intimado, se nega a reforçá-las, há vencimento antecipado da obrigação somente se forem reais as garantias.

C) O devedor é obrigado a respeitar o prazo fixado para o cumprimento da obrigação, não podendo antecipar a prestação em nenhuma hipótese.

D) A presunção de que o prazo para pagamento é fixado em favor do devedor é absoluta.

E) Não se pode estabelecer condição para o pagamento.

4. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As presunções de pagamento previstas em lei são absolutas, pois não admitem prova em sentido contrário.

II. Prestações relacionadas a direito real sobre imóvel, como a tradição e o registro da hipoteca, são cumpridas obrigatoriamente no foro de situação do bem, para conferir ao ato a devida publicidade, que é de interesse público.

III. O lugar do pagamento quando as prestações não se relacionam a direito real sobre imóvel é sempre o foro de domicílio do devedor, por determinação legal que não admite disposição em sentido contrário.

A)   Somente I é correta.

B)   Somente II é correta. (correta)

C)   Somente III é correta.

D)   Somente I e III são corretas.

E)   Todas são corretas.