TRABALHO ZACCARIOTTO

DIREITO DE PETIÇÃO – 20 minutos

1 – O que significa Direito de Petição ? Esse direito consta da CF? Em que termos ?

2 - Distinguir os Direitos de Petição, de Representação e de Certidão.

3 - O exercício dos Direitos de Petição e de Certidão carece de prévia regulamentação legal? Existem leis disciplinando-os?

4 - É cabível a cobrança, pelos órgãos públicos, de taxas para a expedição de certidões requeridas com fulcro no Direito de Certidão ?

5 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeiro, pode exercer o Direito de Petição ?

6 - Possui o Direito de Certidão previsão constitucional? Quais os pressupostos necessários para o seu exercício?

7 - A Constituição Federal prevê alguma forma de sanção à falta de resposta pela autoridade à qual foi dirigido a petição ou solicitada a expedição de certidão? E a Constituição Estadual? E a lei infraconstitucional?

8 - Qual o instrumento de tutela jurídica dos direitos de petição e de certidão ?

HABEAS CORPUS – 20 minutos

1 – O que é Habeas Corpus? Possui previsão constitucional? Em que termos?

2 – Origens do Habeas Corpus. 3 - E no Brasil? Desde quando o HC tem presença constitucional?

4 – Qual é a NATUREZA JURÍDICA do Habeas Corpus?

5 – Quem são os LEGITIMADOS ATIVOS para buscar o HC?

6 – Quem poderá deter a LEGITIMIDADE PASSIVA.

7 – Um particular poderá ser legitimado passivo do HC? Por que?

8 – As autoridades militares, quando da imposição de medidas punitivas disciplinares restritivas da liberdade individual, poderão figurar no polo passivo de um HC? Por que?

9 – Quais as espécies de HC poder ser inferidas em face do dispositivo constitucional

HABEAS DATA – 20 minutos

1 – O Habeas Data possui previsão constitucional? Em que termos? Existe legislação infraconstitucional a respeito?

2 – Qual(is) é(são) a(s) sua(s) finalidades?

3 – O HD protege o direito à informação previsto no art. 5º, XXXIII, da CF?

4 – Requisitos a serem atendidos para o pedido judicial.

5 – Qual a natureza jurídica do Habeas Data?

6 – Sujeito ativo?

7 – Sujeito passivo?

8 – Objeto do HD? Quais são as suas espécies constitucionalmente previstas?

9 – Como se desenha o processo de Habeas Data?

10 – Qual o recurso cabível da sentença que julgar o pedido de Habeas Data ?

AÇÃO POPULAR – 20 minutos

1 – O que é Ação Popular? Possui previsão constitucional? Em que termos? Existe legislação infraconstitucional a respeito?

2 - Finalidades e requisitos?

3 – A AP incide também sobre contratos? Por que?

4 – Legitimidade ativa.

5 – Como se faz prova da cidadania?

6 – A AP somente tem eficácia em face de atos danosos já consumados? E diante de omissões do Poder Público ?

7 – Cabe AP contra lei em tese?

8 – A sentença que decidir a AP terá quais efeitos? Sempre fará coisa julgada ?

9 – Quem executará a sentença que julgou a AP?

10 – Quais os recursos cabíveis da decisão que julgou a AP?

MANDADO DE SEGURANÇA – 40 minutos

1 – O Mandado de Segurança possui previsão constitucional? Em que termos? Existe legislação infraconstitucional a respeito?

2 – Origem histórica do Mandado de Segurança?

3 - NATUREZA JURÍDICA do Mandado de Segurança?

4 – Pressupostos do MS.

5 - LEGITIMIDADE ATIVA?

6 - LEGITIMIDADE PASSIVA?

7 – À luz das respostas ofertadas às questões supra, analise a possibilidade de escorreita impetração de Mandado de Segurança em face dos seguintes casos específicos :

- ato de particular

- ato decorrente de atividade autorizada;

- ato judicial

- omissão :

8 – O que significa DIREITO LÍQUIDO E CERTO? Como devera ser provado?

9 – Qual é, pois, o OBJETO do MS?

10 – Qual é o prazo legalmente estabelecido para a impetração do Mandado de Segurança ?

11 – Qual o prazo que deverá ser assinalado para a prestação de informações pela autoridade coatora? Haverá obrigatoriedade de sua prestação?

12– Quais as provas serão admitidas em sede de mandado de segurança?

13 – Desenhe, sinteticamente, o rito do Mandado de Segurança.

15 – Quando será cabível o deferimento de medida liminar no processo de mandando de segurança?

16 – Qual o recurso cabível em face da sentença que decidir o Mandado de Segurança?

17 – Quando o recurso deverá ser interposto “ex officio” pelo Juiz?

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – 10 minutos

1 – O Mandado de Segurança possui previsão constitucional? Em que termos? Existe legislação infraconstitucional a respeito?

2 – Legitimidade ativa?

3 – As associações sempre poderão representar seus membros através de mandado de segurança coletivo?

MANDADO DE INJUNÇÃO – 20 minutos

1 – O Mandado de Injunção possui previsão constitucional? Em que termos? Existe legislação infraconstitucional a respeito?

2 – Qual é a origem desse remédio constitucional?

3 – Existem remédios símiles em outros Estados?

4 – Finalidade do MI?

5 – Qual a natureza da NORMA REGULAMENTADORA a que alude o texto constitucional?

6 – Quais são os pressupostos do MI?

7 – Legitimidade ativa e passiva.

8 – De quem é a competência para conhecer e julgar o MI?

9 – Existe Mandado de Injunção coletivo?

10 – Procedimento? Cabe liminar?

11 – Natureza jurídica?

12 – O MI carece de lei reguladora?