ED FICHA 7 - LÉA

ED FICHA 7

1. Assinale a alternativa correta:

A) A mora é o cumprimento imperfeito da obrigação, em lugar diverso, fora do prazo ou de modo diferente do que fora originariamente determinado por lei ou pactuado pelas partes, por culpa do devedor ou por ato do credor. Correta

B) O inadimplemento em caso de mora é absoluto, porque a prestação não pode mais ser cumprida de forma proveitosa para o credor. 

C) O descumprimento relativo da obrigação se dá quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá sê-lo de modo proveitoso para o credor.

D) Tanto na mora quanto no inadimplemento absoluto decorrente de fato do devedor não há que se falar em culpa ou dolo.

E) Só há mora accipiendi quando for constatado dolo.

Correta A por for força no disposto no artigo 394 do Código Civil.

2. Examine as proposições abaixo a assinale a alternativa correta:

O devedor em mora responde por prejuízos, juros, correção monetária e honorários advocatícios.

PORQUE

Cabe ao credor provar a inutilidade da prestação, ao alegar que a hipótese é de inadimplemento absoluto e não mais de mora.

A) As duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira.

B) As duas proposições são corretas, mas a segunda não justifica a primeira. (correta)

C) Apenas a primeira proposição é correta.

D) Apenas a segunda proposição é correta.

E) As duas proposições são incorretas.

A Correta é a B, a primeira afirmativa está prevista no artigo 395 do Código Civil e a segunda afirmativa está prevista no parágrafo único do artigo 395 do Código Civil, e a segunda não justifica a primeira porque a primeira prevê as consequências da mora do devedor e a segunda a possibilidade do credor provar que a prestação não lhe é útil.

3. Assinale a alternativa correta:

A) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação decorrente de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, salvo se provar que, mesmo havendo cumprido pontualmente a prestação, teria ocorrido o dano. (correta)

B) O devedor em mora não responde pela impossibilidade da prestação decorrente de caso fortuito ou de força maior.

C) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação decorrente de caso fortuito ou de força maior, mesmo provando que, se houvesse cumprido pontualmente com a prestação, teria ocorrido o dano.

D) A mora do credor não subtrai do devedor a responsabilidade pela conservação da coisa.

E) A mora do credor subtrai do devedor a responsabilidade pela conservação da coisa, podendo o devedor deixá-la perecer ou deteriorar.

Resposta A porque é previsão do artigo 399 do Código Civil.

4. Examine as proposições abaixo a assinale a alternativa correta:

I. O devedor purga a mora oferecendo a prestação e mais os prejuízos decorrentes do dia da oferta, como juros, multa, danos, verbas sucumbenciais (estas devidas se houver ação proposta).  Correta: Inciso I do artigo 401 do CC

II. Se a mora deu espaço ao inadimplemento absoluto não é mais cabível a purgação da mora. Correta: O inadimplemento absoluto decorre da impossibilidade de cumprimento da prestação, assim não é mais cabível a purgação da mora.

III. O credor purga a mora recebendo o pagamento e sujeitando-se aos seus efeitos até a data do recebimento. Correta: inciso II do artigo 401 do CC.

A) Somente I e II são corretas.

B) Somente II e III são corretas.

C) Somente I e III são corretas.

D) Todas são corretas. (correta)

E) Todas são incorretas.